Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

Uma consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em um salão de beleza será indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em 500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso